As empresas produtoras de biodiesel, que compram matéria-prima dos agricultores familiares, podem solicitar o direito de uso do Selo Biocombustível Social (SBS) e têm redução em alíquotas de impostos.
Em contrapartida, as empresas assumem algumas obrigações, como a garantia de preços mínimos, capacitação e assistência técnica. A solicitação de concessão pode ser feita, a qualquer momento, por meio da plataforma gov.br.
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